Aquecimento Global - UM MUNDO MELHOR COMEÇA NA NOSSA CASA
Créditos de Carbono
Mercado de Carbono
Desde a convenção de Kyoto, quando mais de 160 países discutiram as mudanças climáticas no planeta, verifica-se que a preocupação com o Aquecimento Global saiu dos cadernos de ciência dos grandes jornais, alojando-se nas páginas de finanças e negócios. As preocupações como o meio ambiente se tornaram preocupações econômicas. O valor econômico da proteção ao meio ambiente surgiu quando os países se comprometeram a cortar, em média, 5,2% de emissões de dióxido de carbono sobre os valores registrados em 1990, com prazo até 2005.
A tributação foi a primeira idéia para a formalização do controle econômico sobre a poluição, mas isto afetaria a relação do custo/benefício no setor de produção ou elevaria o custo final ao consumidor. Assim, para que fossem alcançados os parâmetros globais de poluição, surgiu outro conceito, ou seja, os países poderiam negociar direitos de poluição entre si. Um país com altos níveis de emissão de gases na atmosfera poderia pagar a outro país que estivesse com os níveis de poluição abaixo do limite comprometido.
A partir de então, além da idéia global da comercialização dos limites de poluição, muitas empresas começaram a sondar tal mercancia.
Nos EUA, já encontramos legislação específica sobre a emissão de poluentes. O órgão ambiental americano - Environment Protection Agency - emite direitos para a emissão de volumes de poluição, títulos que simbolizam os limites de poluição que determinada empresa deve cumprir no ano. A cada ano tais limites sofrem reduções.
Caso esta empresa obtenha sucesso na redução anual, poluindo menos do que o limite estabelecido, ela terá um saldo que poderá ser comercializado no mercado com outras empresas que não conseguiram cumprir o limite ''materializado'' pelos títulos adquiridos.
Esses Créditos de carbono são Certificados de Redução de Emissões (CERs) que autorizam o direito de poluir. O princípio é simples. As agências de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emissões de toneladas de dióxido de enxofre, monóxido de carbono e outros gases poluentes. Inicialmente, selecionam-se indústrias que mais poluem no país e, a partir daí são estabelecidas metas para a redução de suas emissões.
A empresas recebem bônus negociáveis na proporção de suas responsabilidades. Cada bônus, cotado em dólares ou euros, equivale a uma tonelada de poluentes. Quem não cumpre as metas de redução progressiva estabelecidas por lei, tem que comprar certificados das empresas mais bem sucedidas. O sistema tem a vantagem de permitir que cada empresa estabeleça seu próprio ritmo de adequação às leis ambientais. Estes certificados podem ser comercializados através das bolsas de valores e de mercadorias, como o exemplo do Clean Air de 1970 e os contratos na bolsa estadunidense. (Emission Trading – Joint Implementation).
Há várias empresas especializadas no desenvolvimento de projetos que reduzem o nível de gás carbônico na atmosfera e na negociação de certificados espalhadas pelo mundo, preparadas para vender cotas dos países subdesenvolvidos e países em desenvolvimento que, em geral emitem menos poluentes, para os que poluem mais. Enfim, estão negociando contratos de compra e venda de certificados que conferem aos países desenvolvidos o direito de poluir.
Segundo Sergio Besserman Vianna, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, "O aquecimento global é uma realidade inegável. Se ele não for tratado pelo mercado financeiro, algum outro mecanismo terá de ser criado para fazê-lo", disse para a Folha de S. Paulo.
Por sua vez, Eduardo Viola, Professor Titular do Departamento de Relações Internacionais e Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), analisa: "Está claro hoje que para proteger o ambiente precisamos ir além dos mecanismos rígidos de comando e controle que predominaram no mundo nos últimos 30 anos."
A criação de mecanismos de mercado que valorizam os recursos naturais é uma extraordinária inovação cujo primeiro exemplo deu-se nos EUA com a emenda de 1990 ao Clean Air de 1970. Por causa dessa Emenda de 1990, que criou as cotas comercializáveis de poluição nas bacias aéreas regionais dos EUA, a poluição do ar diminuiu numa media de 40% nos EUA entre 1991 e 1998. Várias iniciativas, seguindo o mesmo princípio, estão em processo de ser adotadas em vários países e internacionalmente (o Protocolo de Kyoto 1997 estabelece as cotas de emissões de carbono comercializáveis entre os países do Anexo 1 e o Clean Development Mechanism entre países desenvolvidos de um lado e médios e pobres do outro).
O que está ocorrendo é uma forte demanda por países industrializados e uma expectativa de que esse mercado esteja sendo um "grande negócio", uma fonte de investimentos, do ponto de vista estritamente financista. Neste caso, a posição do Brasil é estratégica, em função de uma série de considerações que faremos adiante.
Qual a posição do Brasil?
Acontece que, no caso do Brasil, como também da África, são exigidos uma série de certificações e avais em função dos riscos de crédito, por todas as questões de credibilidade: o chamado "Risco Brasil". O Brasil não é considerado no mercado internacional um bom pagador. Já tivemos escândalos financeiros que assustaram investidores sérios, atraindo ao país investimentos de curtíssimo prazo, capital especulativo e volátil, além dos chamados farejadores das Ilhas Cayman que adoram negócios "nebulosos" para ancorar as operações de lavagem de dinheiro.
Tudo isso entra na contabilidade dos empréstimos internacionais e o risco que corremos é de acontecer de o dinheiro com taxa baixa ou a fundo perdido chegar na mão do pequeno com taxas altíssimas. Não se deve esquecer ainda da vulnerabilidade deste indivíduo diante de contratos complexos, projetos duvidosos e pressões de especuladores, interessados em comprar terras abaixo do preço do mercado para se credenciarem a esses investimentos.
Com a valorização econômica, a fiscalização e todos os demais custos operacionais para a redução da poluição acabam sendo arcados pelo mercado de commoditties, não repassando o impacto financeiro para a relação custo/benefício ou para o custo final. Esta é a maneira mais econômica e eficaz para a fiscalização e a diminuição da poluição. Dentro deste contexto econômico, o Brasil se encontra em uma posição extremamente valorizada, já que possui um amplo espaço ambiental. Desta forma, as empresas e os países altamente industrializados, obrigadas a frearem o aquecimento do planeta, reduzindo a emissão de gases, poderão participar de projetos de reflorestamento, adoção de tecnologias limpas, etc.
O Brasil tem no meio ambiente a sua maior riqueza. A preservação ambiental pode ser a origem da entrada de divisas no País. O Brasil receberia pela sua baixa emissão de gases, receberia pela enorme capacidade ambiental de absorção e regeneração atmosférica.
Mas os Créditos de Carbono (Certificados de Redução de Emissões -CERs) podem e devem ser aplicados na produção de commodities ambientais, observadas duas condições: se o projeto de controle de emissão de poluentes estiver gerando uma commodity como energia (biomassa), madeira, biodiversidade, água, minério, reciclagem e se o modelo vier promover a geração de ocupação e renda e financiar educação, saúde, pesquisa e preservação de áreas protegidas. Em outras palavras, precisa também atender às reivindicações do movimento ambientalista e de grupos de direitos humanos, engajados nesta luta ingrata para preservar o meio ambiente. Nesse sentido, um projeto de reflorestamento com pinus e eucalipto ou soja e gado não pode invadir uma área como a Amazônia, ainda que a comunidade científica prove com todos os meios que pinus e eucaliptos , por exemplo, captam mais carbono do que uma floresta nativa.
Fontes: www2.portaldomeioambiente.org.br/ e www.ambientebrasil.com.br
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