Lei mais severa contra envolvidos com comércio ilegal de madeiras 08.04.2008

O deputado Alexandre Brito (PTC) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que versa sobre o comércio ilegal de madeiras em Rondônia. A lei impede que os proprietários das empresas, envolvidos em infrações, abram qualquer outro tipo de comércio enquanto estiver ocorrendo a apuração dos fatos pela Polícia ou pela Justiça. Esses comerciantes só estariam reabilitados para abrir novas empresas após isentados de quaisquer responsabilidades criminais.

Em primeira situação, os estabelecimentos denunciados pela extração ilegal de madeira nas florestas rondonienses terão seus cadastros como pessoa jurídica, cancelados. A cassação do cadastro vale para as madeireiras e também para as indústrias, que fazem o beneficiamento da madeira clandestina.

O parlamentar disse durante a sessão ordinária desta terça-feira, que Rondônia é comumente criticada pelo governo federal por não ter uma política atuante de preservação ambiental e não criar mecanismos para inibir a devastação das florestas. A lei, de acordo com Alexandre Brito, vai combater o desmatamento ilegal e impedir que os culpados voltem a praticar o mesmo crime.


Autor: Antonio Pessoa
Fonte: O NORTÃO
http://www.onortao.com.br/ler.asp?id=13697

 


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