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A empresa Alcopan - Álcool do Pantanal foi denunciada pelo Ministério Público por causa do reaproveitamento inadequado da vinhaça, resíduo pastoso e malcheiroso, resultando da destilação e fermentação da cana de açúcar no processo de fabricação do álcool. Relatório de inspeção indica que o produto, de alto teor de degradação, é encaminhada por um canal aberto de aproximadamente 2 quilômetros a céu aberto, colocando em risco o lençol freático e, por conseqüências, as águas da bancia do Pantanal.

Na ação, o promotor de Justiça, Reinado Segundo, destaca o “receio de dano irreparável” ao meio ambiente e pede a suspensão das atividades da usina até a instalação de equipamento de controle de poluição de ar na caldeira antes do início da safra, bem como a implantação do reator anaeróbio para tratar a vinhaça antes de sua utilização na fertirrigação. Além disso, ele pediu que seja aplicada multa à empresa, no valor de R$ 5 mil, caso as medidas saneadoras não sejam adotadas.

Segundo explicou que a usina de produção de álcool, situada na Estrada Coenge, km 16, Zona Rural, funciona, no período da safra , de junho a janeiro, por 24 horas ininterruptamente. A Alcopan empresa 58 funcionários fixos e 170 temporários no período. No processo de produção da usina, são gerados resíduos, tais como, líquido resultante da lavagem da cana, bagaço, torta, cinza, lodo e no processo final a vinhaça.

“Tais resíduos estão sendo reaproveitados, sendo o bagaço utilizado na caldeira e como ração animal e a vinhaça na fertirrigação da lavoura na proporção de 300 metros cúbicos de vinhaça/hectare” - explica. A vinhaça é o principal subproduto da agroindústria canavieira e substância altamente poluidora. O produto é enviado até um tanque de decantação e bombeado para aplicação por aspersão na área cultivada da usina. “O encaminhamento do citado resíduo in natura por meio de canal a céu aberto propicia a percolação dos poluentes no lençol freático” – frisou o promotor.

Ele lembrou que estudiosos vêm se preocupando quanto ao risco que a vinhaça pode causar aos cursos de água superficiais, lençol freático e águas subterrâneas. A vinhaça possui um líquido com uma carga orgânica elevada e seu uso excessivo na fertirrigação compromete o meio ambiente.

Por outro lado, a Alcopan não possui equipamentos de controle de poluentes, causando poluição do ar durante o período da colheita, em decorrência da queima do canavial durante o processamento na usina pela emissão de fuligem e de gases da combustão e da decomposição da vinhaça trazendo incômodos à população. “São resíduos gerados como a torta de filtro e palha de cana com a emissão de poluentes durante a colheita não mecanizada, proveniente da queima do canavial pelo corte manual, com o escopo de diminuir o custo da colheita” - informou.

Essa prática causa diversas desvantagens, tais como, o desperdiço da energia contida nas folhas, palhas e pontas de cana-de-açúcar, elevação da temperatura, diminuição da umidade do solo, poluição do ar pela emissão de monóxido de carbono (CO) e gás carbônico (CO2), provocando doenças respiratórias nos trabalhadores e na população circunvizinha à usina, especialmente aos moradores do Distrito de Cangas.

Pelos depoimentos obtidos junto aos moradores do Distrito de Cangas, pôde-se constatar que a usina causa poluição do ar durante o período da colheita, proveniente do processamento pela emissão de fuligem e de gases da combustão e da decomposição da vinhaça causando incômodos à sociedade que reside naquela localidade. O fato, inclusive, foi confirmado pelo administrador do Distrito de Cangas, Manoel Inácio Santos; pelo enfermeiro do Programa de Saúde da Família, Admilson da Silva Modesto; e, pela coordenadora da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, Cleonice Prolo Martinhoto.

A Promotoria pede que a empresa adote colheita mecanizada, instale equipamento de controle de poluição do ar na caldeira antes do início da safra, e efetue monitoramento do lençol freático a montante e a jusante do canal a céu aberto e a jusante do tanque de decantação da vinhaça. Além disso, a Alcopan deverá desativar o canal de transporte a céu aberto da vinhaça “in natura” e implantar reator anaeróbio para tratar a vinhaça antes de sua utilização na fertirrigação. O promotor pediu ainda à Justiça que determine avaliação de saturação do solo da área e que a empresa instale equipamento para tratamento do biogás produzido no reator anaeróbio, visando a eliminação do odor e redução de compostos poluentes ou efetuar o aproveitamento do biogás produzido.

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